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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:05
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Imputação de crime eleitoral.
Deflagração de procedimentos criminais. Declarações em programa de rádio. Ausência de dolo ou má-fé da parte noticiante. Ato ilícito não configurado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Concurso público. Inobservância do requisito de impessoalidade. Dano moral configurado.
Manifestação da Procuradoria do Trabalho pelo conhecimento e não provimento do recurso (fls. 550-551).
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Junho de 2019 - 11:32
Dolo Eventual ou Culpa Consciente no Delito de trânsito
O artigo a seguir tem como objetivo, através de pesquisa bibliográfica, distinguir o Dolo Eventual
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
Manutenção de depósitos no exterior. Denúncia. Inépcia. Inocorrência. Materialidade. Dolo.
Atenuante da confissão espontânea. Prescrição.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Prescrição. Provocação de investigação policial.
Abuso de direito configurado. Dano moral. Arbitramento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Ação de indenização por danos morais e materiais.
Dano material configurado. Defeito constatado por perícia.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:59
Vínculo de emprego. Configurado.
Pelo conjunto probatório dos autos, restou evidenciado que a relação havida entre a autora e a primeira reclamada era de natureza onerosa, pessoal, habitual e de forma subordinada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Apelação crime. Receptação. Posse irregular de arma de fogo.
Apelo defensivo. Receptação. Delito não configurado.Ausência de dolo ou culpa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:11
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dever de indenizar configurado.
Pleito de concessão de assistência judiciária formulado em segundo grau de jurisdição pelos réus. Princípio do acesso à justiça.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Crimes contra a ordem tributária. Artigo 1º, incisos I e II da Lei nº 8.137/90. Prova da materialidade e autoria.
Conjunto probatório suficiente para um decreto condenatório. Dolo específico configurado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 14:34
Prefeito Municipal. Dispensa de licitação.
Dolo. Dúvida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 11:45
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.
Sentença de improcedência. Deflagração de procedimentos criminais. Ausência de prova do dolo ou má-fé.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Consumidor. Prática abusiva da empresa fornecedora. Dano moral configurado. Litigância de má-fé.
CONSUMIDOR. PRÁTICA ABUSIVA DA EMPRESA FORNECEDORA. DANO MORAL CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:12
Apelação cível. Abalo moral configurado.
Ação de indenização por danos morais decorrentes de agressão física sofrida no interior de um shopping center. Transação penal. Procedência do pedido indenizatório.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 17:45
Ausência de dolo livra ex-prefeito de acusação por ato de improbidade administrativa
É necessária a comprovação de dolo do agente ? ao menos de dolo genérico ? para caracterizar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:35
Danos morais. Revista pessoal.
Contrangimento configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 11:09
Manter em cativeiro ave silvestre. Art. 29, §1º, III, da Lei 9.605/98.
com anilhas fora do padrão do IBAMA. Erro de tipo afastado e dolo configurado.